Divulgamos nossa análise preliminar da Lei GENIUS recentemente promulgada e sua aplicabilidade ao token GHO da @aave. Nossa principal conclusão: o GHO, em sua forma atual, não se qualifica como uma "stablecoin de pagamento" de acordo com a definição estatutária da Lei. Aqui está o que você precisa saber 👇 A definição da lei exige que um emissor seja legalmente obrigado a resgatar um token por um valor monetário fixo. O GHO não atende a esse ponto positivo, pois nenhuma pessoa jurídica - nem a Aave DAO nem qualquer facilitador - assume essa obrigação de resgate. O design cripto-colateralizado da GHO é fundamentalmente distinto do modelo de reserva de caixa que o estatuto antecipa. Essa determinação de limite coloca o GHO fora do regime regulatório primário da Lei. As principais consequências incluem: 🔹 Proibições de emissores e intermediários inaplicáveis: As restrições da Lei sobre a emissão ou oferta de stablecoins de pagamento a cidadãos dos EUA não se aplicam ao GHO. 🔹 Regras prudenciais inaplicáveis: O GHO não está sujeito ao conjunto de regras detalhadas para emissores permitidos, incluindo o mandato de reservas de caixa de 1:1 ou a obrigação de implementar recursos técnicos para bloquear e congelar transações no nível do emissor. 🔹 Proteções estatutárias não conferidas: Embora evite esses encargos regulatórios, o GHO não se beneficia das proteções estatutárias da Lei. Isso inclui as poderosas prioridades de falência para os detentores e os portos seguros explícitos das leis de valores mobiliários que são concedidos apenas a stablecoins permitidas. Nossa análise recomenda que o GHO mantenha sua arquitetura atual e garanta que as comunicações sejam precisas sobre seu design para preservar esse status. Para obter uma análise completa, seção por seção, da Lei GENIUS e suas implicações técnicas para o GHO, leia a revisão completa.