Um projeto de lei da Califórnia na mesa do governador puniria as plataformas de mídia social com ampla responsabilidade por mostrar ou recomendar conteúdo criado por usuários que o estado diz contribuir para uma violação dos direitos civis. O SB 771 ameaça a liberdade de expressão online e o governador Newsom deve vetá-lo.

2/ Mas há um problema com o plano do estado: a Seção 230 protege as plataformas da responsabilidade por conteúdo gerado pelo usuário, e os estatutos primários de direitos civis incorporados ao SB 771 afirmam que uma violação não pode ser baseada apenas em "discurso" que não é uma verdadeira ameaça de violência.

3/ Portanto, o SB 771 tenta mascarar o fato de que impõe responsabilidade às plataformas pelo discurso do usuário, declarando que o uso de um algoritmo (que inclui feeds cronológicos ou baseados em amigos) para exibir conteúdo é "um ato" "separado" do conteúdo.

4/ Mas qualquer violação é necessariamente baseada no conteúdo das postagens, e a legislatura não pode fugir da Primeira Emenda acenando com as mãos e declarando que o discurso (incluindo a exibição ou recomendação de conteúdo) é realmente apenas "conduta".

5/ O escopo de tirar o fôlego dessa responsabilidade lançará um grande calafrio sobre o discurso online. Para evitar penalidades enormes, as plataformas silenciarão conteúdo controverso e usuários que alguém possa alegar ter contribuído para alguma violação dos direitos civis no futuro.

6/ O patrocinador do projeto afirma que não há problema com a Primeira Emenda porque o SB 771 apenas pune o discurso em vez de exigir sua remoção. Mas décadas de casos fundamentais da Primeira Emenda são claras: a responsabilidade civil pelo discurso é uma preocupação da Primeira Emenda.

7 / A Califórnia não pode contornar a Primeira Emenda ou a Seção 230, e não deve tentar. O FIRE pede ao governador Newsom que vete o SB 771 em vez de desperdiçar recursos defendendo uma lei de censura inconstitucional.