X opõe-se ao Artigo 30-B do Código Fiscal Federal do México, que impõe uma vigilância em tempo real sem precedentes das bases de dados das plataformas digitais — ameaçando a privacidade, a proteção de dados e o devido processo, ao mesmo tempo que permite bloqueios administrativos. Instamos os legisladores mexicanos a remover esta disposição e a priorizar o diálogo para fortalecer a transparência sem sacrificar a liberdade de expressão ou a competitividade. Um ecossistema digital próspero beneficia todos.
Apoiamos o posicionamento conjunto das associações da indústria digital contra o Art. 30-B do Código Fiscal do México. Esta medida é desnecessária, desproporcional e inconstitucional: invade a privacidade, compromete dados pessoais e equivale a censura através de bloqueios administrativos. X faz um apelo ao Congresso mexicano para que a retire e priorize o diálogo, a fim de fortalecer a transparência sem sacrificar a liberdade de expressão nem a inovação digital.
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