X se opõe ao Artigo 30-B do Código Tributário Federal do México, que impõe uma vigilância em tempo real sem precedentes dos bancos de dados das plataformas digitais – ameaçando a privacidade, a proteção de dados e o devido processo legal, ao mesmo tempo em que permite bloqueios administrativos. Instamos os legisladores mexicanos a remover essa disposição e priorizar o diálogo para reforçar a transparência sem sacrificar a liberdade de expressão ou a competitividade. Um ecossistema digital próspero beneficia a todos.
Apoiamos o posicionamento conjunto das associações da indústria digital contra o artigo 30-B do Código Tributário mexicano. Essa medida é desnecessária, desproporcional e inconstitucional: invade a privacidade, compromete dados pessoais e equivale à censura por meio de bloqueios administrativos. X pede ao Congresso mexicano que o retire e priorize o diálogo para fortalecer a transparência sem sacrificar a liberdade de expressão ou a inovação digital.
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